O que o PT quer para a educação no DF

O texto abaixo foi postado a pedido do companheiro João Monlevade.

Em primeiro lugar, não nos devemos pautar pelas atuais ações políticas do GDF (a pretensa oferta de serviços educacionais) mas pelas demandas históricas da população em relação à educação básica e superior, bem como pelos princípios que embasam as ações do PT em relação à educação pública, gratuita, universal, democrática e de qualidade social.

Entretanto, a conjuntura exige do Setorial também um posicionamento quanto às ações do governo do DEM/PMDB, para demarcar diferenças e orientar a postura de oposição.

Quais são as maiores demandas do DF quanto à educação ?

Temos 160 mil crianças de 0 a 3 anos, idade de freqüência a creches. As matrículas em educação infantil pública não chegam a 1.000. Há um descuido histórico das autoridades – que perpassou, inclusive, o governo do PT, de 1995 a 1998. É urgente a construção de creches e a oferta de, pelo menos, 50 mil vagas, principalmente nas cidades de maior demanda, como Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Samambaia, Recanto, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Brazlândia. Os convênios com entidades filantrópicas, além de insuficientes, levam a práticas clientelísticas que negam o direito das crianças e dos pais trabalhadores ao atendimento em creches. O PT precisa também se manifestar contra a política de “subsídios-creche” para os funcionários públicos federais e distritais, que são canalizados para instituições privadas ou para a manutenção do esquema de “babás”, herança de nossa sociedade colonial e escravista.

O ensino fundamental e o ensino médio contam com uma rede construída desde a fundação de Brasília, mas que se afastou da proposta inicial de currículo em tempo integral: escola-classe + escola parque. O resultado foi a legitimação de um dualismo cruel: boas escolas privadas para as classes altas e médias e escolas públicas cada vez mais desqualificadas para as classes populares. O PT não pode, ingenuamente, pensar que a simples “aplicação” de políticas federais à rede de escolas públicas (livro didático, PDDE, PNAE, Mais Educação, Escola Aberta e outros) podem reverter as profundas carências das escolas públicas. Muito menos, achar que a simples luta por melhores salários dos companheiros do Sinpro ou do SAE possam automaticamente reverter em melhoria da qualidade das escolas e da aprendizagem dos alunos. O regime de dedicação exclusiva, com 40 horas semanais e 15 horas de coordenação é reivindicação nacional do PT, foi criada em nosso governo no DF e “milagrosamente” mantido pelos governadores que o sucederam, mas devem ser considerado pré-condição e não componente intrínseco da qualidade social que devemos aos estudantes e famílias das classes populares. O PT deve discutir com professores, funcionários, estudantes, pais, mães e líderes comunitários o que deve ser feito no chão das escolas para construir sua qualidade.

Um dos maiores escândalos no DF – infelizmente invisível aos olhos da maioria dos petistas – é a demanda não atendida de jovens e adultos sem a escolaridade mínima a que têm direito, o ensino fundamental. Somam 600 mil habitantes, entre 1.800.000 maiores de dezoito anos na capital federal, excluído o Entorno! A EJA, cujas matrículas já chegaram a 50 mil, hoje é freqüentada por menos de 20 mil estudantes. O PT, além da discussão direta com a população, principalmente entre 18 e 60 anos, precisa formular uma proposta pedagógica que vá ao encontro das necessidades dos jovens e adultos, privilegiando ações culturais e de formação profissional, além do desenvolvimento da leitura, da educação matemática e dos estudos da realidade sócio-política que nos cerca.

Outra demanda pesada, para a qual o PT, no início da década de 1990, já formulou uma resposta, é a de vagas em cursos de graduação gratuitos. A UnB, forçada pelo REUNI, ensaia uma expansão de oferta de seus cursos, mas não tem a mesma agilidade de uma universidade distrital autônoma – já prevista pela Lei Orgânica em seu artigo 240, que resultou de proposta do PT. Dos 25% da receita de impostos do DF, 5% poderiam ser aplicados na educação superior, o que representa em 2009 mais de R$ 300 milhões, suficientes para financiar 60 mil estudantes de graduação nas cidades de maior demanda, em cursos preferencialmente noturnos e adequados ao mundo do trabalho das classes populares. O PT precisa sair na dianteira em visibilizar essa solução, que também daria emprego estável a mais de três mil mestres e doutores que hoje vagam pelas IES privadas.

Um problema que se acentua cada vez mais é a falta de formação inicial e continuada para professores e funcionários. Desativação das Escolas Normais, iniciada no governo do PT, foi um lamentável equívoco. Deixou os jovens das classes populares – candidatos naturais a educadores públicos – sem seu lócus tradicional de formação e lançou-os à mercê dos cursos de pedagogia e licenciatura das faculdades pagas. Nem mesmo o Profuncionário, que habilita os auxiliares em nível médio em todo o Brasil, funciona no DF, que abraçou uma política explícita de terceirização dos serviços de apoio escolar. O PT precisa entender que, se é verdade que somente os filhos de famílias de classes populares aspiram a trabalhar em escolas públicas, o momento certo de recrutá-los para uma formação séria é o do ensino médio. Urge, portanto, assim como se está fazendo com as escolas técnicas federais, reabrir os centros de formação de professores em nível médio, onde também poderiam ser habilitados os futuros funcionários de escola nas quatro áreas do Profuncionário: gestão, alimentação, multi-meios e infraestrutura. À UnB caberia a formação continuada, em nível de graduação e de pós-graduação, como ela sabe fazer hoje, mas com um público que, na maioria, procura mais o diploma que a profissionalização.

Finalmente, o PT precisa se pronunciar sobre a questão do financiamento da educação pública no DF. Sem sombra de dúvida, o DF precisa investir, fundamentalmente, de sua excepcional receita de R$ 7 bilhões de impostos próprios, 25% em manutenção e desenvolvimento da educação pública, como fazem os outros Estados e Municípios. Além disso, deve garantir, pelo menos, 25% dos recursos do Fundo Constitucional do DF, destinado a políticas de segurança, saúde e educação e que, cada vez mais, financia os policiais e menos os profissionais da saúde e da educação. Nada contra os profissionais da segurança, mas seus salários, inflados por governos mal intencionados, acabam por acirrar uma corrida a ganhos de remuneração que são incompatíveis com a proposta petista de desconcentração de renda, tanto no DF como no Brasil.

CNTE quer que GDF cumpra acordo com professores

CNTE quer que GDF cumpra acordo com professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou preocupação em relação à greve dos professores públicos do Distrito Federal marcada para a próxima segunda-feira (13). Em carta protocolada nesta quarta-feira (08) (clique aqui para ler), na administração do governo do Distrito Federal, a CNTE pede ao governador José Roberto Arruda que reveja sua posição quanto à equiparação salarial entre servidores, por nível de formação, prevista na Lei 4.075, que também regulamenta o plano de carreira da categoria.

A Confederação argumenta que a receita tributária do Distrito Federal, que seria utilizada para arcar com o reajuste, não foi afetada pela crise econômica mundial, como alega o GDF. Diante disso, solicita ao governador Arruda que reconsidere o acordo firmado com o Sindicato dos Professores (SINPRO/DF) “em prol da educação pública do Distrito Federal e da valorização de seus profissionais”.

Os professores pleiteiam o cumprimento do artigo 32 da referida lei, que prevê reajuste salarial em 2009 e 2010, no mesmo percentual do aumento do Fundo Constitucional do DF, de 15,32%.

2 DE ABRIL DE 2009 - 16h06

Professores querem apressar julgamento do piso no STF

Valdirene Berredo, professora de inglês do ensino médio em Valparaíso de Goiás, com 17 anos de profissão, recebe R$542,34 de salário. Ela, vestida com camiseta preta onde se lia “O Piso é lei. Faça valer. Eu não abro mão”, engrossava o grupo de manifestantes em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (2), em Brasília. O ato faz parte de uma série de ações dos professores para exigir o julgamento do mérito da ação movida pelos governadores, considerados “Inimigos da educação e traidores da escola pública”, contra a lei do piso salarial.

Manifestantes usavam camisetas da campanha

A lei, aprovada pelo Congresso no ano passado, estabelecendo o piso salrial de R$950,00, foi questionada como inconstitucional por cinco governadores - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos nos estados reuniram um grupo de cerca de 500 professores para o ato em frente ao Supremo. Com faixas, cartazes e vestidos com as camisetas pretas da campanha pelo piso salarial, eles lembravam que a luta pela implementação do piso salarial é a luta pelo ensino de qualidade.

Para Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, “nós só teremos uma escola de qualidade se valorizarmos e estimularmos os professores”, destaca. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.

Além dos estados que não cumprem a lei do piso, a categoria identifica outro problema nos estados que dizem seguir a nova lei: é que as vantagens pessoais são incorporadas ao vencimento básico para chegar ao mínimo de R$950. “Isso é um absurdo. A renda dos profissionais vai diminuir e muitos ganhos de carreira serão extintos se não tomarmos uma atitude”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Após a manifestação, um grupo de representantes da CNTE e parlamentares foi recebido pelo Secretário Geral do Supremo, Luciano Felício Fuck, a quem entregaram o pedido que deve ser encaminhado ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, cobrando rapidez no julgamento do mérito da Ação contra a Lei do Piso.

Em dezembro, o STF considerou a lei do piso constitucional, mas suspendeu o parágrafo 4° do artigo 2°, que prevê a destinação de 1/3 da jornada semanal para atividades extraclasse. Os ministros decidiram que, a partir de 1° de janeiro de 2009, os professores não poderiam receber menos de R$950,00 como salário-base. Isso já deveria estar vigorando desde 1o de janeiro deste ano, mas não é o que vem acontecendo. Heleno Araújo diz que 17 estados não estão cumprindo com o vencimento inicial de R$950,00.

Também nesta quinta-feira pela manhã, os professores participaram de reunião conjunta com a Comissão de Educação da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores para discutir a implementação do piso salarial. A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo a ação e reverta a decisão de incluir as gratificações dos professores no cálculo do piso salarial da categoria.

Greve inevitável

Nesta sexta-feira (3), também em Brasília, o Conselho Nacional de Educação se reúne para decidir sobre a data da greve e o tempo que os professores ficarão de braços cruzados. A medida é vista como a única solução encontrada pela categoria frente ao desrespeito de estados e municípios com a nova lei do Piso.

O piso também será o centro das discussões da 10ª Semana Nacional de Educação que será realizada entre os dias 20 e 24 deste mês para debater assuntos relacionados à política educacional. Durante as conferências escolares, a comunidade escolar e a sociedade em geral se unem para apresentar propostas visando a construção de novas relações sociais na escola e de políticas públicas que garantam a plena cidadania.

O evento vai discutir ainda outros temas como a crise econômica mundial, gestão democrática, currículo, carreira, formação e valorização dos profissionais da educação, financiamento e fundeb e direito à educação pública. Todas as propostas apresentadas serão apreciadas durante a Conferência Nacional da Educação Básica, a ser promovida pelo MEC em abril do ano que vem, e nos processos de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.

De Brasília
Márcia Xavier