O que o PT quer para a educação no DF

O texto abaixo foi postado a pedido do companheiro João Monlevade.

Em primeiro lugar, não nos devemos pautar pelas atuais ações políticas do GDF (a pretensa oferta de serviços educacionais) mas pelas demandas históricas da população em relação à educação básica e superior, bem como pelos princípios que embasam as ações do PT em relação à educação pública, gratuita, universal, democrática e de qualidade social.

Entretanto, a conjuntura exige do Setorial também um posicionamento quanto às ações do governo do DEM/PMDB, para demarcar diferenças e orientar a postura de oposição.

Quais são as maiores demandas do DF quanto à educação ?

Temos 160 mil crianças de 0 a 3 anos, idade de freqüência a creches. As matrículas em educação infantil pública não chegam a 1.000. Há um descuido histórico das autoridades – que perpassou, inclusive, o governo do PT, de 1995 a 1998. É urgente a construção de creches e a oferta de, pelo menos, 50 mil vagas, principalmente nas cidades de maior demanda, como Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Samambaia, Recanto, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Brazlândia. Os convênios com entidades filantrópicas, além de insuficientes, levam a práticas clientelísticas que negam o direito das crianças e dos pais trabalhadores ao atendimento em creches. O PT precisa também se manifestar contra a política de “subsídios-creche” para os funcionários públicos federais e distritais, que são canalizados para instituições privadas ou para a manutenção do esquema de “babás”, herança de nossa sociedade colonial e escravista.

O ensino fundamental e o ensino médio contam com uma rede construída desde a fundação de Brasília, mas que se afastou da proposta inicial de currículo em tempo integral: escola-classe + escola parque. O resultado foi a legitimação de um dualismo cruel: boas escolas privadas para as classes altas e médias e escolas públicas cada vez mais desqualificadas para as classes populares. O PT não pode, ingenuamente, pensar que a simples “aplicação” de políticas federais à rede de escolas públicas (livro didático, PDDE, PNAE, Mais Educação, Escola Aberta e outros) podem reverter as profundas carências das escolas públicas. Muito menos, achar que a simples luta por melhores salários dos companheiros do Sinpro ou do SAE possam automaticamente reverter em melhoria da qualidade das escolas e da aprendizagem dos alunos. O regime de dedicação exclusiva, com 40 horas semanais e 15 horas de coordenação é reivindicação nacional do PT, foi criada em nosso governo no DF e “milagrosamente” mantido pelos governadores que o sucederam, mas devem ser considerado pré-condição e não componente intrínseco da qualidade social que devemos aos estudantes e famílias das classes populares. O PT deve discutir com professores, funcionários, estudantes, pais, mães e líderes comunitários o que deve ser feito no chão das escolas para construir sua qualidade.

Um dos maiores escândalos no DF – infelizmente invisível aos olhos da maioria dos petistas – é a demanda não atendida de jovens e adultos sem a escolaridade mínima a que têm direito, o ensino fundamental. Somam 600 mil habitantes, entre 1.800.000 maiores de dezoito anos na capital federal, excluído o Entorno! A EJA, cujas matrículas já chegaram a 50 mil, hoje é freqüentada por menos de 20 mil estudantes. O PT, além da discussão direta com a população, principalmente entre 18 e 60 anos, precisa formular uma proposta pedagógica que vá ao encontro das necessidades dos jovens e adultos, privilegiando ações culturais e de formação profissional, além do desenvolvimento da leitura, da educação matemática e dos estudos da realidade sócio-política que nos cerca.

Outra demanda pesada, para a qual o PT, no início da década de 1990, já formulou uma resposta, é a de vagas em cursos de graduação gratuitos. A UnB, forçada pelo REUNI, ensaia uma expansão de oferta de seus cursos, mas não tem a mesma agilidade de uma universidade distrital autônoma – já prevista pela Lei Orgânica em seu artigo 240, que resultou de proposta do PT. Dos 25% da receita de impostos do DF, 5% poderiam ser aplicados na educação superior, o que representa em 2009 mais de R$ 300 milhões, suficientes para financiar 60 mil estudantes de graduação nas cidades de maior demanda, em cursos preferencialmente noturnos e adequados ao mundo do trabalho das classes populares. O PT precisa sair na dianteira em visibilizar essa solução, que também daria emprego estável a mais de três mil mestres e doutores que hoje vagam pelas IES privadas.

Um problema que se acentua cada vez mais é a falta de formação inicial e continuada para professores e funcionários. Desativação das Escolas Normais, iniciada no governo do PT, foi um lamentável equívoco. Deixou os jovens das classes populares – candidatos naturais a educadores públicos – sem seu lócus tradicional de formação e lançou-os à mercê dos cursos de pedagogia e licenciatura das faculdades pagas. Nem mesmo o Profuncionário, que habilita os auxiliares em nível médio em todo o Brasil, funciona no DF, que abraçou uma política explícita de terceirização dos serviços de apoio escolar. O PT precisa entender que, se é verdade que somente os filhos de famílias de classes populares aspiram a trabalhar em escolas públicas, o momento certo de recrutá-los para uma formação séria é o do ensino médio. Urge, portanto, assim como se está fazendo com as escolas técnicas federais, reabrir os centros de formação de professores em nível médio, onde também poderiam ser habilitados os futuros funcionários de escola nas quatro áreas do Profuncionário: gestão, alimentação, multi-meios e infraestrutura. À UnB caberia a formação continuada, em nível de graduação e de pós-graduação, como ela sabe fazer hoje, mas com um público que, na maioria, procura mais o diploma que a profissionalização.

Finalmente, o PT precisa se pronunciar sobre a questão do financiamento da educação pública no DF. Sem sombra de dúvida, o DF precisa investir, fundamentalmente, de sua excepcional receita de R$ 7 bilhões de impostos próprios, 25% em manutenção e desenvolvimento da educação pública, como fazem os outros Estados e Municípios. Além disso, deve garantir, pelo menos, 25% dos recursos do Fundo Constitucional do DF, destinado a políticas de segurança, saúde e educação e que, cada vez mais, financia os policiais e menos os profissionais da saúde e da educação. Nada contra os profissionais da segurança, mas seus salários, inflados por governos mal intencionados, acabam por acirrar uma corrida a ganhos de remuneração que são incompatíveis com a proposta petista de desconcentração de renda, tanto no DF como no Brasil.