Nova Minuta da Mensagem do Setorial de Educação do PT-DF

Companheiros e Companheiras militantes na educação do Distrito Federal

O Setorial de Educação do PT no Distrito Federal, cuja coordenação foi eleita em Encontro há três anos, passou, de fevereiro de 2011 em diante, por um intenso processo de trabalho político.

Verificamos então que, dos dez coordenadores, sete haviam perseverado no grupo: Maria América, Gícia, Barreira, Dimas, Márcia Abreu, Gabriel e João Monlevade.

De 2008 a 2010, embora não nos tivéssemos negado ao trabalho de discussão e de análise da educação do DF, não conseguimos intervir na realidade política e no cotidiano das escolas públicas. A vida do setorial só se intensificou na campanha eleitoral, quando elaboramos os “treze pontos” da plataforma do Novo Caminho e nos mobilizamos em concorridas plenárias para o trabalho de propaganda e de composição do Governo Agnelo.

Ficando vaga a Coordenação Geral, ocupada originalmente pela companheira Gícia e nos últimos dois anos pela companheira Maria América, nomeada Administradora de Sobradinho, o companheiro João Monlevade, por indicação do grupo, a assumiu até o final do mandato, que ocorrerá em outubro, por força de calendário do Partido. O companheiro Jean, que se havia agregado ao grupo de Coordenação no final do ano passado, passou à função de vice-coordenador.

Primeiras Decisões

A primeira decisão importante do Setorial foi a de programar duas reuniões ordinárias mensais, nas manhãs do segundo e quarto sábado. A segunda foi a de eleger como temática geral o estudo, discussão e execução dos Treze Pontos do Programa de Educação de nosso Governo, oriundos da proposta do Setorial. A terceira foi a de fomentar a participação das bases, por meio de convite permanente aos militantes do PT na educação para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Setorial.

Pauta Extraordinária: as Reivindicações do SINPRO

Realizada a primeira reunião ordinária, sobre o Plano de Educação do DF (1º dos treze pontos), emergiu uma pauta urgente: a iminente greve dos professores da rede pública, representados pelo SINPRO. Duas reuniões do setorial e intensas negociações da Coordenação com gestores, parlamentares e sindicalistas contribuíram para que se sustasse o início da paralisação, que teria trazido sérios prejuízos para o PT, para o Governo, para os trabalhadores e para a sociedade.

Temas debatidos nas oito reuniões ordinárias

O Setorial teve, de março até a primeira quinzena de julho, nove reuniões ordinárias, com presença significativa de militantes e coordenadores, realizadas, as duas primeiras na sede do PT/DF, uma em espaço da Câmara dos Deputados, uma na sede do SINPRO em Taguatinga e seis na sede ou no auditório da CNTE. Essa atividade sistemática e constante deu mais consistência e força política ao Setorial. Mas, a avaliação feita na reunião de dois de julho é de que está faltando uma intervenção mais clara e eficaz do Setorial no Governo e na sociedade, que se pretende fazer no segundo semestre por meio de contatos institucionais com os diversos setores da Secretaria de Educação e de difusão na mídia das posições definidas pelo Setorial.

Elencamos, a seguir, algumas recomendações levantadas sobre seis dos treze pontos.

- Plano de Educação do Distrito Federal. É urgente que a Secretaria de Educação deflagre e divulgue o processo de elaboração do PEDF. Para tanto, impõe-se implementar o Fórum previsto pela CONAE e pelo Projeto de Lei do PNE (nº 8.035, em tramitação na Câmara dos Deputados), dar início a diagnóstico quantitativo (demandas) e qualitativo (problemas, desejos, entraves) e estabelecer um cronograma de discussão que inclua Conferência Inicial, Conferências Regionais e Conferência Final.

- Educação Infantil. Talvez a mais visível carência da educação no DF é a falta de creches públicas. É intolerável conviver com a situação de oferta de somente mil matrículas públicas e cinco mil comunitárias conveniadas para 160 mil crianças. Esperar pela construção de 50 ou mais prédios com verbas do MEC é problemático, ainda mais que não é fácil encontrar terrenos legalizados nas áreas de maior demanda. Urge programar política local de implantação de creches públicas e comunitárias para atender a 80 mil crianças até 2020 (meta do PNE). Não se pode adiar novos investimentos e concentrar o atendimento para o último ano de governo. É fundamental mudar as expectativas das famílias de classes populares a curto prazo. Como? Com que recursos? Com que pessoal?

- Gestão Democrática. Embora se reconheça o esforço da SEE em construir a proposta – para a qual o setorial contribuiu com muitas idéias – os prazos não foram cumpridos e parece não haver uma estratégia política do PT e do Governo para conseguir a discussão do Projeto na Câmara Legislativa e sua aprovação, que será dificultada pelos setores da direita. É necessário retomar o contato com urgência, do Setorial com os petistas da SEE e com os deputados do PT, não somente para garantir a GD nas escolas como nos órgãos do Sistema de Ensino do DF.

- Educação Profissional. Discussão complexa. Como no caso das creches, o DF está “na rabeira” no ranking de oferta de cursos técnicos no Brasil. É necessário dar aos concluintes do ensino fundamental a alternativa de cursos de ensino médio profissional integrados e concomitantes, na rede do GDF, em colaboração com o Instituto Federal, que está em expansão, mas não tem pernas para atender à demanda. O que de mais visível existe hoje é um festival de cursos profissionais subseqüentes privados, com mensalidades proibitivas, inclusive do Sistema S. Enquanto isso, o ensino médio público no DF anda sem rumo, à deriva das escolas privadas que se arrogam o direito de quase monopolizar o acesso aos cursos mais concorridos da UnB.

- Universidade Distrital. Outra discussão complicada. O Distrito Federal é o campeão nacional da privatização dos cursos de graduação. Mais de 80% dos quase 140 mil estudantes pagam mensalidades. A expansão da UnB e as vagas gratuitas do Prouni pouco significam para a sociedade. A Universidade Distrital, já prevista no art. 240 da Lei Orgânica do DF, foi conquista do PT em 1993 e nosso setorial há muito tempo já se manifestou sobre seu perfil. Entretanto, há resistências dentro e fora do Governo à sua implantação, mesmo sendo um dos 13 pontos do Novo Caminho. A Faculdade de Saúde é um sucesso, a EAPE procurar se transformar em Faculdade de Educação, setores da área de segurança também se mobilizam. Mas faz falta um projeto mais nítido, sem o qual perde sentido a priorização imediata da implantação da Universidade Distrital. É necessário aprofundar e alargar o âmbito da discussão, com os estudantes e com os mestres e doutores, que seriam candidatos naturais a nela trabalhar.

- Financiamento da Educação. Embora se conte com recursos adicionais do Fundo Constitucional do DF para a educação pública (R$ 2 bilhões no Orçamento de 2011), e os 25% dos impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) estejam sendo aplicados na educação pública, o total de receita não é suficiente para as demandas de atendimento (principalmente se considerarmos os 13 pontos), nem está sendo gerido com a devida qualidade e transparência. A SEE não dispõe do repasse legal previsto no § 5º do art. 69 da LDB: com isso fica “de pires na mão” diante do próprio GDF e do Governo Federal. A capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas do DF é muito superior à dos outros Estados, mas não se traduz em receita. Se o PEDF vai ter como meta investir 7% de seu PIB em educação (ou 10%, como diz o 13º Ponto do Programa de Governo), é preciso se decidir que estratégias serão assumidas a partir da Lei Orçamentária de 2012. Mas, antes de mudanças e “novidades” tributárias, é urgente combater a sonegação e rever as isenções. Um alerta: segundo dados do CONFAZ, a arrecadação do GDF de 2011 é inferior à de 2010.

Encaminhamentos

Na última reunião ordinária, de 9 de julho, decidimos que:

a) fosse reelaborado o presente documento do Setorial e disponibilizado no Blog do Setorial http:/opteieducacao.blogspot.com/ para sugestões até dia 25 de julho;

b) fosse feita pelo Coordenador um texto até a reunião ordinária de 13 de agosto, para aprovação, encaminhamento e divulgação.

A Coordenação divulga esta minuta para conhecimento dos militantes, sugestões de emendas e posterior discussão, na reunião ordinária de 13 de agosto, sábado, às 9 horas, na sala 107 do Edifício Venâncio V (CNTE). Oportunamente, será divulgada a pauta completa da reunião, ocasião em que seguirá anexo o texto para aprovação.